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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2025 - 09:34

Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical

Proposta vai ao Senado
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 12:11

Decisão do STF sobre contribuição assistencial sindical traz insegurança jurídica para empresas e trabalhadores

Corte decidiu pela constitucionalidade da cobrança, que era facultativa, mas não define prazos, valores e formas do funcionário se opor.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 11:29

Volta de cobrança obrigatória da Contribuição Sindical levará corrida ao Judiciário, alerta especialista

Por Ricardo Alegransi.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 15:04

TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de contribuição sindical de empregados

Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 10:54

Vendedor de bebidas não será enquadrado na categoria sindical preponderante da empresa

O enquadramento, no caso, leva em conta a categoria diferenciada.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 11:06

TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical

Apesar de a Reforma Trabalhista ter acabado com a exigência, nada impede sua manutenção.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 14:44

Contribuição sindical não pode ser descontada em folha, reafirma decreto editado por Jair Bolsonaro

Outros tipos de entidades representativas das categorias, como associações e fundações, também não poderão recolher as contribuições na folha.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 12:31

Contribuição sindical não poderá ser descontada em folha do empregado, determina MP 873

determina que o chamado imposto sindical deve ser pago exclusivamente por boleto bancário.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 14:36

Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical

Um laboratório farmacêutico terá de reintegrar os empregados dispensados.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 11:02

Justiça do Trabalho não julgará ação sobre imposto sindical de estatutários

A decisão seguiu jurisprudência do STF.
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 14:49

TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical

Como a empresa é apenas holding de participação societária em outras entidades e não tem empregados, a maioria dos ministros concluiu ser indevida a cobrança.
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 09:49

Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade

Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 09:38

Servidor que exerce mandato sindical não tem proteção contra demissão por falta grave

A garantia da estabilidade provisória para dirigentes sindicais, prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal, não impede a demissão de servidores públicos que exercem mandato em entidades de classe
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 09:41

Força Sindical é condenada por fraude na contratação de coordenador do CST

"Por mais de oito anos, a central sindical terceirizou mão de obra, e esse trabalhador foi
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 09:15

Balconista receberá verbas rescisórias por pedido de demissão sem homologação sindical

A Oitava Turma reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa imotivada
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 11:09

Empresa que não possuía empregados consegue restituição de imposto sindical de 2012

, portanto, “não deveria pagar a contribuição sindical patronal”
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 11:15

TST admite enquadramento sindical de instrutora de curso de inglês como professora

Embora na carteira de trabalho constasse sua contratação como professora de inglês, a instrutora não recebia os benefícios fixados por normas coletivas
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 11:00

JT condena empresa por suprimir transporte como retaliação por denúncia sindical

A trabalhadora rural será indenizada em R$ 5 mil, ao todo, pelos danos morais que lhe foram causados por ser obrigada a trabalhar em condições precárias
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 10:15

TST rejeita recurso da CNA sobre multa em contribuição sindical rural

Para o relator, a aplicação da norma celetista violaria a proibição constitucional de confisco em matéria tributária
Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 13:03

Participação do governo de SC em negociação sindical é inconstitucional, decide STF

O dispositivo afronta o artigo 8º, inciso I, da Constituição Federal, que veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical

Exibindo resultado de 381 até 400 de um total de 2645

Proposta vai ao Senado

Corte decidiu pela constitucionalidade da cobrança, que era facultativa, mas não define prazos, valores e formas do funcionário se opor.

Por Ricardo Alegransi.

Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade.

O enquadramento, no caso, leva em conta a categoria diferenciada.

Apesar de a Reforma Trabalhista ter acabado com a exigência, nada impede sua manutenção.

Outros tipos de entidades representativas das categorias, como associações e fundações, também não poderão recolher as contribuições na folha.

determina que o chamado imposto sindical deve ser pago exclusivamente por boleto bancário.

Um laboratório farmacêutico terá de reintegrar os empregados dispensados.

A decisão seguiu jurisprudência do STF.

Como a empresa é apenas holding de participação societária em outras entidades e não tem empregados, a maioria dos ministros concluiu ser indevida a cobrança.

Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no

A garantia da estabilidade provisória para dirigentes sindicais, prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal, não impede a demissão de servidores públicos que exercem mandato em entidades de classe

"Por mais de oito anos, a central sindical terceirizou mão de obra, e esse trabalhador foi

A Oitava Turma reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa imotivada

, portanto, “não deveria pagar a contribuição sindical patronal”

Embora na carteira de trabalho constasse sua contratação como professora de inglês, a instrutora não recebia os benefícios fixados por normas coletivas

A trabalhadora rural será indenizada em R$ 5 mil, ao todo, pelos danos morais que lhe foram causados por ser obrigada a trabalhar em condições precárias

Para o relator, a aplicação da norma celetista violaria a proibição constitucional de confisco em matéria tributária

O dispositivo afronta o artigo 8º, inciso I, da Constituição Federal, que veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical

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